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Legislação

Resolução IP Nº 001_2026 – Estágio Docência

Resolução de Atividades Complementares

Portaria nº 133, de 10 de Julho de 2023 – Acúmulo de Bolsas CAPES com Atividade Remunerada

Resolução CPP nº 02/2023 – Acúmulo de Bolsas CAPES com Atividade Remunerada

Regulamento PSTO – A partir de 2022

Regulamento PSTO – Antigo

Estatuto e regimento geral – UnB

Norma CNE 01 – 2001

Norma CNE 02 – 2005

Resolução CEPE 0080 – 2021 Regulamenta os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UnB

Resolução CEPE 0029 – 2003*

Resolução CEPE 0001 – 2020 – Dispõe sobre a política de ações afirmativas  

Resolução CEPE 0004 – 2020 – Assegura direitos às estudantes de pós-graduação em licença-maternidade

Resolução CPP 002/2000 – Estabelece normas para o estágio docência 

Instrução Normativa PSTO 01/2018 – Regulamenta a submissão de manuscritos e a apresentação de artigos por estudantes

Resolução PSTO 01/2022 – Regulamenta o credenciamento,

recredenciamento e descredenciamento dos docentes permanentes e colaboradores

Resolução PSTO 01/2016- Altera parcialmente a Resolução PSTO 01/2015

Resolução CEPE 113/2021 – Regulamenta o estágio pós-doutoral

Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026  institui a Política de Integridade na Atividade Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), estabelecendo princípios, diretrizes e responsabilidades voltadas à promoção da ética, da integridade e das boas práticas na pesquisa científica. Dispõe sobre a prevenção, identificação, apuração e tratamento de desvios de conduta científica, incluindo fabricação e falsificação de dados, plágio e outras violações éticas. 

Portaria CNPq  2.080, de 13 de dezembro de 2024 – trata da prorrogação da vigência da bolsa do Programa Institucional de Bolsas de Pós Graduação (PIBPG) para bolsistas após parto, adoção ou guarda judicial.
 

Portaria CAPES nº 45, de 29 de janeiro de 2026 – institui diretrizes e ações para a prevenção, enfrentamento e tratamento do assédio moral, do assédio sexual, das violências de gênero e de outras formas de discriminação no âmbito dos Programas de Pós Graduação (PPGs) apoiados pela CAPES.