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Legislação

Resolução de Atividades Complementares

Portaria nº 133, de 10 de Julho de 2023 – Acúmulo de Bolsas CAPES com Atividade Remunerada

Resolução CPP nº 02/2023 – Acúmulo de Bolsas CAPES com Atividade Remunerada

Regulamento PSTO – A partir de 2022

Regulamento PSTO – Antigo

Estatuto e regimento geral – UnB

Norma CNE 01 – 2001

Norma CNE 02 – 2005

Resolução CEPE 0080 – 2021 Regulamenta os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UnB

Resolução CEPE 0029 – 2003*

Resolução CEPE 0001 – 2020 – Dispõe sobre a política de ações afirmativas  

Resolução CEPE 0004 – 2020 – Assegura direitos às estudantes de pós-graduação em licença-maternidade

Resolução CPP 002/2000 – Estabelece normas para o estágio docência 

Instrução Normativa PSTO 01/2018 – Regulamenta a submissão de manuscritos e a apresentação de artigos por estudantes

Resolução PSTO 01/2022 – Regulamenta o credenciamento,

recredenciamento e descredenciamento dos docentes permanentes e colaboradores

Resolução PSTO 01/2016- Altera parcialmente a Resolução PSTO 01/2015

Resolução CEPE 113/2021 – Regulamenta o estágio pós-doutoral